á Busca Avanšada
Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais, A
R$ 25,00

Editora: All Print Editora

P?ginas: 70
PRAZO DE ENTREGA:

 
10 dias ap?s a confirma??o do pagamento.



SINOPSE:

No presente livro, o autor aborda a temática da efetivação dos direitos fundamentais sociais pelo Poder Judiciário. A delimitação do conceito de direitos fundamentais frente a outras figuras que lhes são correlatas, as dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais e sua classificação funcional foram explorados com propriedade pelo autor. Além desses aspectos da teoria dos direitos fundamentais, cuidou-se também de analisar a estrutura dos direitos fundamentais a partir da distinção entre princípios e regras, bem como a possibilidade de implementação do direito fundamental social ao mínimo existencial pelo Poder Judiciário. Ao final, não descurou o autor de trazer algumas considerações sobre as teses contrárias a essa possibilidade.